Termos e Condições

1. Identificação e âmbito

WebCastelo é a marca comercial sob a qual são prestados serviços de desenvolvimento web e de software a partir de Portugal, a clientes portugueses e internacionais. A identidade legal do prestador, os dados de registo e o número de identificação fiscal constam da identificação da empresa apresentada nesta página e das faturas emitidas.

Estes termos aplicam-se a websites, lojas online, plataformas de reservas, aplicações web, software à medida, SEO, apoio a publicidade, funcionalidades de inteligência artificial e automação, manutenção WebCastelo Care, suporte e restantes serviços recorrentes.

Este documento é informação contratual e não constitui aconselhamento jurídico. Não declaramos que tenha sido revisto ou aprovado por advogado.

2. Definições

• WebCastelo: o prestador dos serviços, identificado nesta página.
• Cliente: a pessoa singular ou coletiva que aceita uma proposta ou encomenda um serviço.
• Proposta: o documento comercial que descreve âmbito, preço, calendário e condições de pagamento específicas.
• Contrato: a proposta aceite, em conjunto com estes termos.
• Serviços: todos os trabalhos de projeto, entregas, licenças, subscrições e serviços recorrentes prestados pela WebCastelo.
• Entregáveis: os resultados específicos do cliente entregues no âmbito de um contrato.
• Terceiros: fornecedores independentes utilizados na prestação, como alojamento, registo de domínios, prestadores de pagamento, plataformas de publicidade, fornecedores de email, serviços de analítica e fornecedores de modelos de inteligência artificial.
• Care: os planos de manutenção e acompanhamento recorrentes da WebCastelo.

3. Aplicabilidade dos termos

Estes termos aplicam-se a todas as propostas, contratos e prestações, salvo acordo escrito em contrário. As condições gerais de compra do cliente só se aplicam se a WebCastelo as aceitar expressamente por escrito.

Em caso de contradição entre documentos, prevalece a proposta aceite quanto a âmbito, preço e calendário de pagamentos, e prevalecem estes termos quanto ao restante.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor e a cláusula inválida é substituída por uma disposição válida com efeito económico equivalente.

4. Orçamentos e propostas

Os orçamentos e propostas são elaborados com base na informação fornecida pelo cliente. Salvo indicação diferente, uma proposta é válida durante trinta dias a contar da data de emissão.

Os preços indicados no website e em materiais comerciais são pontos de partida e não constituem uma oferta vinculativa. Lojas online, plataformas de reservas, aplicações web e software à medida são orçamentados por projeto.

Erros manifestos de escrita ou de cálculo numa proposta ou fatura não vinculam a WebCastelo.

5. Formação do contrato

O contrato forma-se quando o cliente aceita a proposta por via eletrónica, por confirmação escrita, ou quando efetua o pagamento inicial acordado, consoante o que ocorrer primeiro.

A aceitação eletrónica através do portal de cliente ou de uma ligação de proposta tem o mesmo valor de uma assinatura escrita. O registo dessa aceitação, incluindo data, hora e identificação do utilizador, serve de prova da celebração do contrato.

6. Âmbito dos trabalhos

O âmbito é o que está descrito na proposta aceite. Funcionalidades, páginas, integrações, idiomas, migrações de conteúdo e serviços não descritos não fazem parte do âmbito.

Quando um requisito só se torna claro durante o desenvolvimento, a WebCastelo indica se está abrangido pelo âmbito ou se constitui trabalho adicional, antes de o executar.

7. Responsabilidades do cliente

Um projeto avança ao ritmo da colaboração. O cliente compromete-se a:

• designar uma pessoa de contacto com poder de decisão;
• fornecer atempadamente conteúdos, acessos e informação necessários;
• responder a pedidos de aprovação dentro dos prazos acordados;
• assegurar que os requisitos legais aplicáveis à sua atividade são comunicados à WebCastelo;
• manter em segurança as credenciais que lhe sejam entregues;
• verificar preços, textos, condições de venda e informação de produto antes da publicação.

8. Conteúdos e materiais fornecidos pelo cliente

O cliente é responsável pela legalidade, exatidão e adequação de todo o material que fornece, incluindo textos, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, informação de produtos, preços, alegações comerciais, informação de privacidade, bases de dados de clientes, listas de contactos e permissões de rastreamento.

O cliente garante que dispõe de todos os direitos e autorizações necessários para utilizar esse material e para o disponibilizar à WebCastelo.

Na medida permitida pela lei aplicável, a WebCastelo não é responsável por violações de direitos de autor, de marca ou de privacidade que resultem exclusivamente de material ilícito fornecido pelo cliente.

9. Planeamento e prazos

As datas indicadas são estimativas de planeamento e não prazos essenciais, salvo se a proposta as qualificar expressamente como tal por escrito.

O planeamento assume que o cliente entrega conteúdos, acessos e aprovações nos momentos combinados.

10. Atrasos imputáveis ao cliente

Se o cliente não fornecer conteúdos, acessos, decisões ou aprovações dentro do prazo acordado, os prazos de entrega deslocam-se de forma proporcional e a WebCastelo pode reagendar o projeto em função da disponibilidade da equipa.

Quando um projeto fica parado por motivo imputável ao cliente durante mais de trinta dias, a WebCastelo pode faturar o trabalho já executado e retomar o projeto quando existir nova disponibilidade.

11. Alterações e trabalho adicional

Alterações ao âmbito são registadas por escrito, com indicação do impacto no preço e no calendário, e só são executadas depois de aprovadas.

Pedidos urgentes fora do âmbito acordado podem ser executados a pedido do cliente e faturados às tarifas em vigor.

12. Preços

Os preços são apresentados em euros e, quando aplicável, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. A proposta indica se o preço é fixo, por fase ou baseado em tempo despendido.

Serviços recorrentes, como Care, alojamento gerido e subscrições, são faturados de acordo com a periodicidade indicada na proposta.

13. Pagamentos, pagamento inicial e fases

A proposta aceite determina sempre o calendário de pagamentos aplicável ao projeto concreto. As estruturas habituais são as seguintes:

• websites, lojas online e plataformas de reservas: um pagamento inicial no arranque e o remanescente antes da colocação em produção;
• aplicações web e software à medida: pagamentos por fases, associados a marcos de desenvolvimento;
• serviços recorrentes, como Care e serviços geridos: faturação periódica a partir da data de ativação acordada.

14. Faturação e prazos de pagamento

As faturas são emitidas eletronicamente e disponibilizadas por email e no portal de cliente. Salvo indicação diferente na fatura ou na proposta, o prazo de pagamento é de catorze dias a contar da data de emissão.

Reclamações sobre uma fatura devem ser comunicadas por escrito dentro do prazo de pagamento. Uma reclamação não suspende a obrigação de pagar as partes não contestadas.

15. Atraso no pagamento

Findo o prazo de pagamento sem que o valor tenha sido recebido, o cliente entra em mora e são devidos juros de mora à taxa legal aplicável a transações comerciais, bem como os custos razoáveis de cobrança admitidos por lei.

Os pagamentos são imputados primeiro a custos e juros e só depois ao capital em dívida.

16. Suspensão por falta de pagamento

Quando existem valores vencidos e não pagos, a WebCastelo pode, após aviso escrito e um prazo razoável para regularização, suspender os serviços que estejam sob a sua gestão, na medida em que tal seja técnica e legalmente admissível. A suspensão pode abranger, consoante o caso:

• alojamento e disponibilidade do website;
• acesso ao portal de cliente;
• manutenção e suporte;
• acesso a software e aplicações web geridos pela WebCastelo;
• integrações e automações geridas;
• desenvolvimento em curso e serviços de publicação;
• outros serviços recorrentes controlados pela WebCastelo.

17. Efeitos da suspensão

A suspensão é uma medida temporária de proteção do crédito e não é a eliminação do trabalho do cliente. Aplicam-se as seguintes regras:

• a suspensão não anula nem reduz as faturas em dívida e os valores vencidos continuam a ser devidos;
• os prazos de projeto deslocam-se pelo período em que os trabalhos estiveram suspensos;
• a WebCastelo não é obrigada a continuar a executar trabalho não pago;
• podem ser cobrados custos razoáveis de reativação e administrativos, quando previstos no contrato;
• a eliminação de dados, quando alguma vez aplicável, segue o contrato, os prazos de conservação e a lei aplicável, e nunca ocorre de forma imediata por causa de uma fatura em atraso.

18. Reativação

Os serviços são restabelecidos depois de recebidos os valores em dívida e os eventuais custos de reativação acordados. A reposição é feita com a maior brevidade possível, dentro da disponibilidade técnica e da equipa.

Nos serviços geridos pela WebCastelo, suspensão e eliminação definitiva são situações distintas. A eliminação definitiva só ocorre depois de cessado o contrato e decorridos os prazos de conservação aplicáveis.

19. Custos de terceiros

Licenças, subscrições, tipos de letra, imagens, módulos, serviços de mapas, serviços de mensagens, créditos de inteligência artificial, registo de domínios e serviços semelhantes são custos de terceiros. São faturados separadamente, salvo se a proposta os incluir expressamente.

Alterações de preço impostas por terceiros podem ser repercutidas, com aviso prévio razoável.

20. Alojamento, domínios e email

Quando a WebCastelo trata do alojamento, aplicam-se os limites técnicos do plano contratado. O alojamento é prestado através de fornecedores de infraestrutura profissionais e está sujeito às condições desses fornecedores.

Os nomes de domínio são registados junto de registrars, em nome do cliente sempre que possível. As regras da entidade de registo aplicam-se, incluindo prazos de renovação e de recuperação.

Os serviços de email dependem do fornecedor escolhido e da correta configuração de DNS. A entregabilidade depende de fatores externos, como filtros de spam e reputação do domínio, que não estão sob controlo da WebCastelo.

21. Software, aplicações e integrações

As aplicações web e o software à medida são desenvolvidos de acordo com os requisitos aprovados. Salvo acordo escrito, não é garantido funcionamento livre de qualquer erro.

Integrações com plataformas e APIs de terceiros dependem da disponibilidade, das regras e das versões dessas plataformas. Alterações introduzidas pelo terceiro podem obrigar a trabalho adicional, faturável.

22. Prestadores de pagamento

Quando é integrado um prestador de pagamentos, como a Stripe, a relação contratual de pagamento existe entre o cliente e esse prestador. A aceitação da conta, a verificação de identidade, as regras de risco, as reservas de fundos e as taxas são determinadas pelo prestador.

A WebCastelo integra e configura o serviço, mas não decide sobre a aprovação, suspensão ou encerramento de contas por parte do prestador.

23. Inteligência artificial e automação

As funcionalidades de inteligência artificial e de automação produzem resultados probabilísticos. O cliente é responsável por rever os conteúdos gerados antes de os publicar ou de os utilizar em comunicações com terceiros.

A WebCastelo não garante a exatidão dos resultados gerados, nem a continuidade, o preço ou as políticas dos fornecedores de modelos utilizados.

24. SEO, publicidade e analítica

Os serviços de SEO, de apoio a publicidade e de otimização de conversão melhoram as condições e as oportunidades de um negócio online. Não são vendidos como garantia de posições, de tráfego, de contactos ou de receita.

Os motores de busca e as plataformas de publicidade alteram algoritmos, políticas e formatos sem aviso. Contas publicitárias podem ser revistas ou suspensas pela própria plataforma.

A analítica só é ativada de acordo com as preferências de consentimento dos visitantes. Diferenças entre ferramentas de medição são normais e não constituem defeito.

25. Care, manutenção e suporte

Os planos WebCastelo Care abrangem o acompanhamento técnico descrito no plano contratado, como atualizações, monitorização, correções e um volume definido de pequenas alterações.

O suporte é prestado em horário útil e por escrito, salvo acordo diferente. Trabalho fora do plano é orçamentado separadamente.

Os planos recorrentes renovam-se automaticamente pelo período acordado, salvo denúncia escrita com o pré-aviso indicado na proposta.

26. Aprovações, entrega e aceitação

O cliente revê e aprova os entregáveis nos momentos definidos no projeto. A aprovação escrita, ou a colocação em produção a pedido do cliente, vale como aceitação.

Se o cliente não reagir dentro do prazo de revisão acordado, o entregável considera-se aceite para efeitos de continuação do projeto.

27. Erros e novas funcionalidades

Um erro é um desvio face ao âmbito aprovado. Erros comunicados dentro de trinta dias após a entrega são corrigidos sem custo adicional.

Pedidos que ampliem o comportamento acordado são novas funcionalidades e são tratados como trabalho adicional.

28. Compatibilidade de navegadores e dispositivos

Os trabalhos são testados nas versões atuais dos principais navegadores e em tamanhos de ecrã representativos de telemóvel, tablet e computador.

Não é garantido comportamento idêntico em navegadores descontinuados, em dispositivos muito antigos ou em ambientes com extensões que alterem as páginas.

29. Cópias de segurança

Quando o alojamento ou um plano Care o preveem, são realizadas cópias de segurança com a periodicidade indicada nesse plano. A reposição é feita a pedido e pode implicar custos quando não estiver incluída.

Sem um plano que inclua cópias de segurança, a responsabilidade por manter cópias próprias é do cliente.

30. Segurança e credenciais

A WebCastelo aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, como controlo de acessos, ligações cifradas, separação de ambientes e atualizações regulares. Nenhum sistema ligado à internet é totalmente imune a incidentes.

O cliente mantém as suas credenciais confidenciais, utiliza autenticação forte quando disponível e comunica de imediato qualquer suspeita de acesso indevido.

31. Propriedade intelectual

Distinguem-se as seguintes categorias:

• entregáveis específicos do cliente, como o desenho visual final, os textos aprovados e a configuração específica do projeto;
• tecnologia preexistente da WebCastelo, incluindo arquitetura, ferramentas internas, métodos de trabalho e conhecimento técnico;
• componentes reutilizáveis desenvolvidos pela WebCastelo e usados em vários projetos;
• bibliotecas e frameworks de código aberto, sujeitos às respetivas licenças;
• software de terceiros e conteúdos licenciados, sujeitos às condições do licenciante.

32. Transmissão de direitos e licenças

Após pagamento integral, os direitos sobre os entregáveis específicos do cliente são transmitidos ou licenciados nos termos previstos na proposta aceite.

A tecnologia preexistente, os componentes reutilizáveis, as ferramentas internas, os métodos e o conhecimento técnico da WebCastelo não são transmitidos. O cliente recebe uma licença não exclusiva, para o fim previsto no contrato, na medida necessária à utilização normal do entregável.

Enquanto existirem valores em dívida, não se produz qualquer transmissão de direitos que o contrato tenha condicionado ao pagamento integral.

33. Portefólio e referências

Salvo oposição escrita do cliente, a WebCastelo pode apresentar o trabalho publicado no seu portefólio e em materiais de comunicação, com o nome e o logótipo do cliente e imagens do resultado público.

Informação confidencial, dados de negócio e ecrãs internos nunca são publicados sem autorização escrita.

34. Confidencialidade

Ambas as partes tratam como confidencial a informação não pública a que tenham acesso durante a colaboração e utilizam-na apenas para a execução do contrato.

Esta obrigação mantém-se após o termo do contrato, pelo período em que a informação conserve valor confidencial.

35. Dados pessoais e subcontratantes

Quando a WebCastelo trata dados pessoais por conta do cliente, atua como subcontratante e o cliente como responsável pelo tratamento. Nesse caso é celebrado um acordo de tratamento de dados quando exigido pela legislação aplicável.

O recurso a subcontratantes, como fornecedores de infraestrutura, de email ou de pagamentos, é admitido desde que sujeitos a obrigações de proteção de dados equivalentes.

O tratamento de dados realizado pela WebCastelo na sua própria relação comercial com o cliente está descrito na Política de Privacidade.

36. Disponibilidade dos serviços

A WebCastelo procura assegurar a máxima disponibilidade dos serviços que gere, mas não garante funcionamento ininterrupto.

São admissíveis janelas de manutenção planeada e interrupções necessárias por motivos de segurança, comunicadas com antecedência sempre que possível.

37. Força maior

Nenhuma das partes é responsável por incumprimento causado por circunstâncias fora do seu controlo razoável, como falhas graves de infraestrutura, ciberataques, indisponibilidade prolongada de fornecedores essenciais, decisões de autoridades, catástrofes naturais ou perturbações de energia e comunicações.

Se a situação de força maior se prolongar por mais de sessenta dias, qualquer das partes pode resolver a parte afetada do contrato, mantendo-se devidos os valores relativos a trabalho já executado.

38. Cessação

Os serviços recorrentes podem ser denunciados por escrito, com o pré-aviso indicado na proposta ou no plano. Os projetos podem ser cessados por acordo escrito.

Qualquer das partes pode resolver o contrato com efeito imediato em caso de incumprimento grave que não seja sanado no prazo razoável fixado numa notificação escrita, bem como em caso de insolvência da outra parte.

39. Efeitos da cessação e reembolsos

Com a cessação, tornam-se devidos todos os trabalhos executados e os custos de terceiros já assumidos, e cessam os acessos aos serviços geridos, de acordo com os prazos de conservação aplicáveis.

Os pagamentos iniciais destinam-se a reservar capacidade e a cobrir trabalho preparatório. Não são reembolsáveis quando o trabalho correspondente já tenha sido iniciado, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Quando o cliente tenha pago um período recorrente ainda não prestado, a parte não utilizada é reembolsada ou creditada, conforme o acordado.

A pedido escrito, a WebCastelo disponibiliza uma exportação razoável dos dados do cliente e coopera na transição, podendo o tempo despendido ser faturado às tarifas em vigor.

40. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da WebCastelo por contrato ou serviço está limitada, por período de doze meses, ao montante efetivamente pago pelo cliente ao abrigo desse contrato ou serviço nos doze meses anteriores ao facto que originou o dano.

Na medida permitida pela lei, fica excluída a responsabilidade por danos indiretos, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades comerciais, perda de reputação, perda ou corrupção de dados e custos de reconstituição de dados.

Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem a qualquer responsabilidade que a lei imperativa não permita limitar ou excluir, incluindo danos pessoais e direitos que assistam a consumidores.

Qualquer pedido de indemnização deve ser apresentado por escrito no prazo de doze meses a contar do conhecimento do facto que lhe deu origem.

41. Ausência de garantia de resultados

A WebCastelo não garante, nomeadamente:

• posições específicas no Google ou noutros motores de busca;
• presença na primeira página de resultados;
• um número determinado de contactos, encomendas ou vendas;
• um nível de receita, de taxa de conversão ou de desempenho publicitário;
• funcionamento ininterrupto de serviços de terceiros;
• exatidão dos resultados produzidos por inteligência artificial;
• continuidade, preço ou condições de APIs e plataformas externas;
• aceitação ou manutenção de contas por prestadores de pagamento;
• resultados estáveis perante alterações de algoritmo;
• disponibilidade de motores de busca, redes sociais ou plataformas de mensagens.

42. Falhas de terceiros

Serviços como Stripe, Google, Meta, WhatsApp, fornecedores de alojamento e infraestrutura, entidades de registo de domínios, fornecedores de email, serviços de analítica, APIs externas e fornecedores de inteligência artificial são operados de forma independente.

Na medida permitida pela lei, a WebCastelo não responde por indisponibilidades, alterações de política, suspensões de conta, alterações de preço ou falhas desses terceiros que estejam fora do seu controlo razoável.

43. Garantia e ressarcimento pelo cliente

O cliente mantém a WebCastelo indemne relativamente a pedidos de terceiros que resultem de material ou instruções ilícitas fornecidas pelo cliente, de utilização indevida dos entregáveis ou de incumprimento das obrigações previstas nestes termos, na medida permitida pela lei aplicável.

44. Alterações a serviços recorrentes e a estes termos

As condições e os preços de serviços recorrentes podem ser revistos com um pré-aviso mínimo de trinta dias. Se o cliente não aceitar a alteração, pode denunciar o serviço recorrente antes da data em que esta produz efeitos.

Estes termos podem ser atualizados. À relação em curso aplica-se a versão em vigor à data da aceitação da proposta, salvo alteração exigida por lei.

45. Lei aplicável e litígios

A estes termos e a todos os contratos deles decorrentes aplica-se a lei portuguesa.

As partes procuram resolver qualquer diferendo primeiro por via de diálogo direto. Na falta de acordo, é competente o foro da comarca da sede da WebCastelo, sem prejuízo das regras imperativas de competência, designadamente as aplicáveis a consumidores.

46. Versão linguística

A versão portuguesa destes termos é a versão de referência. As versões em inglês, neerlandês e espanhol são traduções disponibilizadas por conveniência.

Em caso de divergência de interpretação entre versões, prevalece a versão portuguesa, exceto quando a lei imperativa aplicável ao cliente determine solução diferente.

47. Contactos

Questões sobre estes termos, sobre uma proposta ou sobre uma fatura podem ser dirigidas aos contactos indicados no fim desta página.