Condições aplicáveis a websites e sistemas de reservas

A WebCastelo é uma empresa de desenvolvimento web e de software sediada em Portugal, que concebe websites, lojas online, sistemas de reservas, aplicações web e software à medida.

Estas condições aplicam-se aos pedidos, propostas e projetos de websites e sistemas de reservas apresentados através do website da WebCastelo, incluindo pedidos submetidos em páginas de campanha.

Cada projeto é analisado individualmente. Depois de recebermos o pedido, analisamos o âmbito pretendido, nomeadamente atividades, localizações, pagamentos, utilizadores e automatizações.

A proposta apresenta o âmbito acordado, as fases, o prazo estimado e o valor. O que não estiver descrito na proposta não faz parte do âmbito.

O contrato entre as partes forma-se com a aceitação expressa da proposta pelo cliente.

A aceitação das presentes condições numa página de campanha corresponde apenas a um pedido de proposta e não constitui, por si só, uma adjudicação do projeto.

Salvo indicação diferente na proposta, o projeto inicia-se com um pagamento inicial correspondente a 20% do valor acordado.

Este valor confirma a adjudicação, reserva a capacidade da equipa e é deduzido ao valor total do projeto.

Após o pagamento inicial, o cliente pode liquidar o valor restante de acordo com as fases acordadas do projeto ou, quando aplicável, através de um plano mensal.

A modalidade escolhida fica registada na proposta aceite.

Em projetos elegíveis, o valor restante pode ser dividido em prestações mensais, até um máximo de 12 prestações.

Os planos mensais estão sujeitos a aprovação prévia, ao âmbito do projeto e às condições indicadas na proposta.

Todos os valores são apresentados sem IVA, salvo indicação em contrário. O IVA é aplicado à taxa legal em vigor.

As faturas são emitidas em euros e enviadas por meios eletrónicos.

O desenvolvimento tem início após a aceitação da proposta e a boa cobrança do pagamento inicial.

O cliente disponibiliza atempadamente textos, imagens, logótipos, informação sobre atividades, preços, disponibilidade e demais conteúdos necessários.

O cliente garante que detém os direitos necessários sobre os conteúdos que fornece.

Os prazos indicados pressupõem a receção atempada de conteúdos, acessos e feedback.

A falta de informação do cliente pode originar um ajuste razoável do planeamento, comunicado por escrito.

A proposta indica as rondas de revisão incluídas.

Alterações que ultrapassem o âmbito acordado são orçamentadas separadamente e apenas executadas após aprovação do cliente.

Custos de terceiros, nomeadamente domínio, alojamento, fornecedores de pagamentos, SMS, WhatsApp Business, mapas, tradução ou outras APIs externas, não estão incluídos salvo indicação expressa na proposta.

O alojamento, a manutenção técnica e o serviço WebCastelo Care são serviços autónomos, com condições e valores próprios.

A sua contratação é opcional e fica registada na proposta ou em contrato específico.

Quando o sistema integra pagamentos online, a relação contratual relativa ao processamento dos pagamentos é estabelecida entre o cliente e o fornecedor de pagamentos.

As comissões e custos de transação desse fornecedor são da responsabilidade do cliente.

A WebCastelo não cobra qualquer comissão sobre as reservas efetuadas através do sistema, salvo se outra coisa for expressamente acordada por escrito.

Os dados de reservas e dos clientes finais pertencem ao cliente.

A WebCastelo trata esses dados apenas na medida necessária ao desenvolvimento, à manutenção e ao suporte contratados.

As partes cumprem o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Quando a WebCastelo trate dados pessoais por conta do cliente, é celebrado um acordo de subcontratação com as finalidades, categorias de dados e medidas aplicáveis.

A WebCastelo aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis, adequadas ao tipo de projeto.

As rotinas de cópia de segurança e de monitorização dependem do plano de alojamento ou de manutenção contratado.

Antes do lançamento, o cliente dispõe de um período para testar o website e o sistema de reservas.

Os desvios face ao âmbito acordado são comunicados nesse período e corrigidos pela WebCastelo.

O lançamento ocorre após a aceitação do cliente e a confirmação das configurações necessárias, nomeadamente domínio, alojamento e fornecedor de pagamentos.

Componentes de terceiros e software de código aberto mantêm as respetivas licenças.

A WebCastelo pode reutilizar conhecimento técnico genérico, sem qualquer utilização de conteúdos, dados ou marca do cliente.

Com o pagamento integral do projeto, os direitos de utilização sobre o website e sobre o sistema desenvolvidos especificamente para o cliente transferem-se para o cliente, nos termos indicados na proposta.

As faturas são pagas dentro do prazo indicado no documento.

Em caso de atraso, a WebCastelo envia um lembrete e concede um prazo razoável para regularização, seguido de um aviso escrito antes de qualquer outra medida.

Se, após o lembrete, o prazo de regularização e o aviso, o pagamento continuar em falta, a WebCastelo pode suspender temporariamente o alojamento, o website, o sistema ou o suporte.

Nenhum serviço é suspenso sem aviso prévio.

Os serviços são reativados após a receção do pagamento em falta, normalmente no prazo de um dia útil.

Os dados do cliente não são eliminados em virtude de um pagamento em atraso.

Uma eventual eliminação apenas ocorre no âmbito de um procedimento adequado, com aviso prévio e com possibilidade de exportação dos dados.

O cliente pode cancelar o projeto por escrito, a qualquer momento.

Em caso de cancelamento, é faturado o trabalho já executado e as despesas externas já assumidas, sendo o pagamento inicial imputado a esse valor.

Durante 30 dias após o lançamento, os erros que se enquadrem no âmbito acordado são corrigidos sem custos adicionais.

Não se consideram erros as novas funcionalidades, as alterações de âmbito ou as falhas causadas por serviços de terceiros.

O sistema foi concebido para evoluir. As funcionalidades adicionais são objeto de nova proposta.

A WebCastelo não é responsável por indisponibilidades, alterações de política ou alterações técnicas de serviços de terceiros, nomeadamente fornecedores de pagamentos, alojamento, email ou APIs externas.

A responsabilidade da WebCastelo limita-se aos danos diretos e ao valor efetivamente faturado do projeto em causa.

Não são indemnizáveis danos indiretos, nomeadamente perda de receitas, de reservas ou de dados, na medida em que a lei o permita.

Nada nestas condições exclui a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei portuguesa.

Nenhuma das partes é responsável pelo incumprimento resultante de circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Estas condições podem ser atualizadas. Cada versão tem um número e uma data.

A versão aplicável a um projeto é a versão aceite no momento do pedido ou da aceitação da proposta.

Aplica-se a lei portuguesa.

Para a resolução de litígios são competentes os tribunais portugueses da comarca da sede da WebCastelo, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores.

Questões sobre estas condições podem ser enviadas por email ou por WhatsApp, através dos contactos indicados no website.